Diretrizes de Comunidade

Estas Diretrizes de Comunidade estabelecem as regras e princípios que regem a utilização da plataforma Rocket Invite, garantindo um ambiente seguro, transparente e em conformidade com a legislação vigente.

1. Glossário

• Evento: atividades organizadas por pessoas físicas ou jurídicas com o objetivo de reunir público em ambiente físico ou virtual, incluindo shows, festivais, conferências, workshops, eventos corporativos, educacionais, artísticos e sociais.
• Consumíveis: produtos e serviços relacionados aos Eventos, vendidos ou intermediados pela Plataforma Rocket Invite, como alimentos, bebidas, transporte, merchandising e experiências, sendo vedada qualquer comercialização ilícita.
• Conteúdo: materiais disponibilizados pelos Produtores na Plataforma Rocket Invite para divulgação e comercialização de Eventos e Consumíveis, em formatos como texto, imagem, áudio, vídeo, arquivos ou links.
• Participante: pessoa que adquire ingressos ou acesso a Eventos e Consumíveis por meio da Plataforma Rocket Invite.
• Plataforma Rocket Invite: aplicação web e mobile destinada à criação, divulgação, gestão de eventos, venda de ingressos e serviços correlatos.
• Produtor: pessoa física ou jurídica que cria, gerencia e divulga Eventos e Conteúdos na Plataforma Rocket Invite.
• Usuário: termo que engloba Produtores, Participantes e visitantes da Plataforma Rocket Invite.

2. Moderação de Conteúdos

A Rocket Invite atua como provedora de aplicação de internet, oferecendo infraestrutura tecnológica para que Produtores criem e gerenciem seus Eventos. A Rocket Invite não se responsabiliza pela produção, execução, veracidade ou qualidade dos Eventos, limitando sua atuação à moderação de Conteúdos publicados na plataforma.

A moderação consiste na análise, publicação, despublicação ou ajuste de Conteúdos que violem estas Diretrizes, os Termos de Uso ou a legislação aplicável.

2.1. Critérios de Moderação

Não são permitidos Conteúdos que infrinjam direitos de propriedade intelectual, promovam publicidade enganosa ou abusiva, incitem violência, intimidação, terrorismo, ódio ou discriminação.

Também são proibidos Conteúdos relacionados a produtos e serviços ilícitos ou proibidos por lei, práticas fraudulentas, estelionato, esquemas de pirâmide, eventos ilegais ou irregulares.

Conteúdos de nudez ou natureza sexual explícita não são permitidos, salvo exceções de cunho artístico, acadêmico, científico ou educativo, devidamente contextualizadas.

Conteúdos que promovam desinformação, fake news ou manipulação de informações capazes de causar prejuízo público poderão ser removidos.

Conteúdos gerados por inteligência artificial com finalidade fraudulenta, enganosa ou que violem direitos de terceiros também não são permitidos.

2.2. Pagamentos

É vedada a realização de pagamentos fora da Plataforma Rocket Invite para inscrições, ingressos ou consumíveis, visando garantir segurança e rastreabilidade das transações.

3. Análise de Conteúdos

A Rocket Invite analisará os Conteúdos considerando contexto, finalidade, legislação aplicável, normas internas e impacto aos usuários. Poderá considerar informações públicas relacionadas ao Evento ou ao comportamento do usuário.

4. Denúncias

Qualquer pessoa poderá denunciar Conteúdos que violem estas Diretrizes ou a legislação, por meio dos canais oficiais da Plataforma Rocket Invite.

5. Remoção de Conteúdos e Contas

A violação destas Diretrizes poderá resultar em solicitação de ajustes, remoção de Conteúdo, suspensão ou exclusão da conta do Usuário, especialmente em casos graves ou reincidentes.

6. Apelação

Usuários poderão recorrer de decisões de moderação no prazo de 48 horas, apresentando justificativas e evidências. As apelações serão analisadas em até 72 horas.

7. Efeitos Legais

As decisões da Rocket Invite no âmbito da moderação são definitivas para o uso da plataforma, sem prejuízo do direito de o Usuário buscar medidas judiciais cabíveis.