Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve, de forma detalhada e transparente, como a Rocket Invite realiza o tratamento de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

1. Glossário

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Não Pessoal: quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Rocket Invite para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados, a empresa e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Cookies: arquivos utilizados para identificar dispositivos e personalizar a navegação do usuário.
• Plataforma Rocket Invite: plataforma tecnológica destinada à criação, divulgação, gestão de eventos, venda de ingressos, credenciamento e networking, acessível por meio de website e aplicativos oficiais.
• Usuário: termo utilizado para designar Organizadores, Consumidores, Participantes e pessoas que navegam na Plataforma Rocket Invite.
• Organizador: pessoa física ou jurídica que cria e gerencia eventos por meio da Plataforma Rocket Invite.
• Consumidor: pessoa que adquire ingressos ou serviços relacionados a eventos.
• Participante: pessoa que utiliza o ingresso ou participa do evento.

2. Obtenção de informações pessoais e não pessoais

2.1. Para fins da LGPD, a Rocket Invite poderá atuar tanto como Controladora quanto como Operadora de dados pessoais, a depender da natureza da atividade realizada.

2.2. Ao utilizar as soluções da Rocket Invite, Organizadores deverão fornecer dados cadastrais e, quando aplicável, dados bancários para repasse de valores.

2.3. A Rocket Invite poderá realizar verificações para garantir a veracidade das informações fornecidas e a conformidade legal das transações.

2.4. Usuários Consumidores e Participantes poderão fornecer dados pessoais durante o cadastro, compra de ingressos, preenchimento de formulários personalizados, realização de pagamentos e utilização das funcionalidades da plataforma.

2.5. Dados coletados podem incluir, mas não se limitam a:

• Dados cadastrais (nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento);
• Dados de pagamento;
• Dados de uso da plataforma;
• Dados de atendimento e suporte;
• Informações fornecidas voluntariamente pelo usuário.

2.6. A Rocket Invite também poderá coletar informações técnicas, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dados de dispositivo e geolocalização aproximada.

2.7. Em situações específicas, a Rocket Invite poderá solicitar documentos adicionais para prevenção à fraude, segurança e cumprimento de obrigações legais.

3. Utilização das informações pessoais

3.1. Os dados pessoais serão utilizados para:

• Viabilizar o funcionamento da plataforma;
• Processar pagamentos e repasses;
• Emitir documentos fiscais;
• Realizar comunicações operacionais e de suporte;
• Aprimorar segurança, experiência do usuário e serviços;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e atividades ilícitas.

3.2. O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse.

4. Utilização dos dados pessoais pelos Organizadores

4.1. Os Organizadores atuam como Controladores dos dados pessoais coletados em seus eventos.

4.2. A Rocket Invite atua como Operadora de dados pessoais, conforme estabelecido em Acordo de Processamento de Dados específico.

4.3. Os Organizadores são responsáveis pelo uso adequado dos dados e pela transparência perante os titulares.

5. Compartilhamento de informações pessoais

5.1. A Rocket Invite não comercializa dados pessoais.

5.2. Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços, parceiros tecnológicos, autoridades públicas ou em operações societárias, sempre em conformidade com a legislação.

6. Armazenamento e segurança

6.1. Os dados pessoais são armazenados em serviços de nuvem seguros, localizados no Brasil ou no exterior.

6.2. A Rocket Invite adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento.

6.3. Em caso de incidente de segurança, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo comunicação aos titulares e à ANPD, quando aplicável.

7. Transferência internacional de dados

7.1. A Rocket Invite poderá realizar transferências internacionais, assegurando nível adequado de proteção.

8. Direitos dos titulares

8.1. Os titulares podem solicitar:

• Confirmação de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção;
• Anonimização, bloqueio ou exclusão;
• Portabilidade, quando aplicável.

8.2. As solicitações deverão ser encaminhadas para o e-mail: suporte@rocketinvite.net.

9. Uso por menores

9.1. A plataforma é destinada a maiores de 13 anos.

9.2. Menores de 18 anos devem utilizar a plataforma com consentimento de seus responsáveis legais.

10. Cookies

10.1. O uso de cookies é regido por Política de Cookies específica da Rocket Invite. Consulte nossa Política de Cookies para mais informações.

11. Encarregado de Dados

11.1. O Encarregado poderá ser contatado por meio do e-mail: suporte@rocketinvite.net.

12. Disposições gerais

12.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente.

12.2. Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro do domicílio da Rocket Invite.